REQ 596/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa, EM REGIME DE URGÊNCIA, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Casa Civil, solicitando a redução de 03 (três) anos em todos os critérios de aposentadoria, aplicáveis às servidoras da segurança pública estadual, policiais civis, agentes socioeducativas, policiais penais e policiais legislativas do Estado do Tocantins, em simetria à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7727.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 13/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moisemar Marinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/05/2025Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

