Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 22/04/2025
PLO 124/2025
Ementa oficial
Estabelece prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na escola da rede pública estadual mais próxima ou ao local de trabalho de seus responsáveis no Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 10/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Fortes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2025Aguardando Análise da Comissão
- 25/06/2025Aguardando Análise da Comissão
- 11/08/2025Aguardando despacho final
- 10/03/2026Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

