REQ 995/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, em regime de URGÊNCIA, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria da Administração, à Secretária de Segurança Pública e ao Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN-TO), solicitando que seja paga gratificação de risco de vida para os Agentes do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins em seu grau máximo, tendo em vista a natureza de trabalho que põe em risco a integridade física do servidor.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

