REQ 564/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer envio de Expediente, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, EM REGIME DE URGÊNCIA, com cópia para Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, solicitando estudos técnicos para o envio de substitutivo ao Projeto de Lei Nº 26/2017, de 7 de junho de 2017, que estabelece normas gerais sobe a proteção e conservação da vegetação nativa, denominado Código Florestal do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 03/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Fortes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/06/2025Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

