REQ 991/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer em REGIME DE URGÊNCIA, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estadual de Saúde, para que sejam incluídos os profissionais de radiologia dentre as categorias beneficiadas pela Medida Provisória nº 14, de 05 de junho, de 2020, publicada em 05 de junho de 2020, sexta-feira, ano XXXII, no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.617, a fim de que recebam a verba indenizatória pelo desempenho de plantão extraordinário, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado no Tocantins, em razão da Pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026