REQ 990/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, em REGIME DE URGÊNCIA, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Secretaria Estadual de Saúde, para que o benefício concedido pela Medida Provisória nº 15, de 05 de junho, de 2020, publicada em 05 de junho de 2020, sexta-feira, ano XXXII, no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.617, que institui indenização extraordinária de combate à COVID-19, seja estendido a todos os servidores públicos que trabalhem nas unidades hospitalares e tenham contato direto ou indireto com pacientes infectados e não apenas para aqueles que trabalhem exclusivamente nas alas de tratamento da doença, tendo em vista que todos se encontram em situação de alta possibilidade de infecção.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

