Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 09/04/2025

PLO 115/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de parte dos carrinhos de compras em hipermercados e supermercados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada

Desde 18/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Jorge Frederico (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

23/04/2025Aguardando Análise da Comissão
25/11/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
18/03/2026Proposição aprovada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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