Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 09/06/2020
PLO 167/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência doméstica e familiar contra a mulher durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID-19, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 20/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/06/2020Aguardando Análise da Comissão
- 28/11/2022Aguardando Análise da Comissão
- 19/12/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 22/12/2022Proposição aprovada
- 08/02/2023Aguardando despacho final
- 20/04/2023Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026