Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 09/06/2020
PLO 162/2020
Ementa oficial
Estabelece o tempo máximo de 24 horas para que os planos de saúde se manifestem sobre autorizações de procedimentos requisitados para pacientes com Covid-19, durante o período em que for reconhecido a situação de calamidade pública no Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 15/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/06/2020Aguardando Análise da Comissão
- 15/12/2020Aguardando despacho final
- 15/04/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

