Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 09/06/2020
PLO 160/2020
Ementa oficial
Institui o Programa de recuperação de Créditos – REFIS e adota outras providencias.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 15/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Ayres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/06/2020Aguardando Análise da Comissão
- 02/02/2023Aguardando despacho final
- 15/02/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

