Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 09/06/2020

PLO 159/2020

Ementa oficial

Torna obrigatório no âmbito do Estado do Tocantins a expedição de declaração de salubridade a pacientes curados da Covid-19, após a finalização do período de isolamento e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 02/12/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Valderez Castelo Branco (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/06/2020Aguardando Análise da Comissão
17/11/2020Aguardando despacho final
02/12/2020Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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