Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 09/06/2020
PLO 158/2020
Ementa oficial
Cria o Projeto Alimentação Estudantil - PAE, destinado a ações de transferência de renda aos estudantes da rede pública estadual de ensino, configurando benefício complementar emergencial, em razão do estado de calamidade pública em saúde decorrente da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 23/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gleydson Nato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/06/2020Aguardando Análise da Comissão
- 08/06/2021Aguardando despacho final
- 23/06/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

