Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 25/03/2025
PLO 86/2025
Ementa oficial
Altera a Lei nº 4.326, de 27 de dezembro de 2023, que estabelece direitos às mulheres que sofram perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde no Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 29/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/03/2025Aguardando Análise da Comissão
- 04/03/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 29/04/2026Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

