Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 09/06/2020

PLO 156/2020

Ementa oficial

Dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores, quando houver registro da violência ou não no livro de ocorrências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 21/12/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Vanda Monteiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/06/2020Aguardando Análise da Comissão
21/12/2022Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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