Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 09/06/2020
DCP 86/2020
Ementa oficial
Declara estado de calamidade pública em todo o território do município de Praia Norte/TO, afetado pela COVID-19 (novo coronavírus) - Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 10/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/06/2020Aguardando Análise da Comissão
- 09/06/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/06/2020Proposição Aprovada em 2° Turno
- 10/11/2022Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

