Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 13/03/2025
PLO 63/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário à pessoa que ainda não possui o Laudo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede pública de saúde, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 17/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Danilo Alencar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/03/2025Aguardando Análise da Comissão
- 14/05/2025Aguardando Análise da Comissão
- 01/10/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/10/2025Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

