REQ 354/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, EM REGIME DE URGÊNCIA, que o Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins envie expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Educação – SEDUC, solicitando relatório detalhado sobre a aplicação da Lei Federal nº 12.764/12 na rede estadual de educação, referente ao direito do aluno com TEA de possuir um acompanhamento especializado em sala de aula.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 01/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/04/2025Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

