Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 02/06/2020

PLO 150/2020

Ementa oficial

Estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou calamidade pública.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 02/12/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Fabion Gomes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/06/2020Aguardando Análise da Comissão
17/11/2020Aguardando despacho final
17/11/2020Aguardando despacho final
02/12/2020Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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