Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 11/03/2025
PLO 58/2025
Ementa oficial
Assegura às mulheres o direito do pagamento de meio entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março de cada ano em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no âmbito do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Fortes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/03/2025Aguardando Análise da Comissão
- 14/05/2025Aguardando Análise da Comissão
- 25/11/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/03/2026Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

