Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 02/06/2020
PLO 147/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários, responsáveis e condutores de animais domésticos a recolherem os resíduos fecais dos mesmos em praças, parques e logradouros no âmbito do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 25/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/06/2020Aguardando Análise da Comissão
- 11/02/2022Proposição arquivada
- 25/03/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

