Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 11/03/2025
PLO 45/2025
Ementa oficial
Altera a Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, para acrescer o inciso XXVII ao art. 134.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 10/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Danilo Alencar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/03/2025Aguardando Análise da Comissão
- 10/03/2026Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

