Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 11/03/2025
PLO 43/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição da comercialização promocional de produtos com prazo de validade inferior a 02 (dois) dias corridos para produtos perecíveis e 07 (sete) dias corridos para produtos não perecíveis e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Desde 22/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moisemar Marinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/03/2025Aguardando Análise da Comissão
- 25/06/2025Aguardando Análise da Comissão
- 24/09/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/10/2025Proposição aprovada
- 23/10/2025Aguardando Análise da Comissão
- 22/12/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

