REQ 281/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, em REGIME DE URGÊNCIA, a remessa de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa Castro, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, a fim de instituir um programa social, com o objetivo de conceder apoio financeiro, às mulheres vítimas de violência domésticas, que se encontram em situação de vulnerabilidade, incluindo aquelas que estão abrigadas em casas de acolhimento.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 01/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Danilo Alencar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/04/2025Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

