Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 02/06/2020
REQ 984/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de anteprojeto de lei ao Excelentíssimo Senhor Governador do estado do Tocantins, em que Cria, em caráter de excepcionalidade, Programa de Auxílio Emergencial para trabalhadores do setor de taxistas e mototaxistas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

