Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 26/02/2025
REQ 193/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis a possibilidade de apresentação de Projeto de Resolução para acrescentar o inciso XIV, ao art. 46, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, para fins de constituição de uma Comissão de Defesa ao Direito da Pessoa com Deficiência.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 01/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/04/2025Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

