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Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 13/02/2025

PLO 19/2025

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Ementa oficial

Torna obrigatória a informação sobre o fator de alto risco na carteira de pré-natal pelos serviços de saúde públicos e privados no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 08/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 26/02/2025Aguardando Análise da Comissão
  2. 25/06/2025Aguardando Análise da Comissão
  3. 01/10/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
  4. 17/10/2025Proposição aprovada
  5. 08/06/2026Encaminhamento ao Arquivo
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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