Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 13/02/2025
REQ 103/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, em REGIME DE URGÊNCIA, o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa Castro, através da Secretaria da Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins, solicitando providências para que seja implantado o PROCON no distrito de Luzimangues (Porto Nacional).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 26/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Danilo Alencar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2025Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026