Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 05/02/2025
MP 28/2024
Ementa oficial
Altera a Lei nº 3.718, de 12 de novembro de 2020, que dispõe sobre a cumulação de responsabilidades administrativas para os integrantes da carreira jurídicas de delegado de polícia e das carreiras de agente de polícia, escrivão de polícia, agente de necrotomia, papiloscopista e perito oficial da Polícia Civil do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 28/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/02/2025Aguardando Análise da Comissão
- 02/04/2025Aguardando Análise da Comissão
- 28/05/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 28/05/2025Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

