Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 05/02/2025
PLO 10/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação, pelo Instituto de Medicina Legal e pelos Núcleos Regionais de Medicina Legal do Estado do Tocantins, à CNCDO-TO, nos casos de óbito e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 17/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Danilo Alencar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/02/2025Aguardando Análise da Comissão
- 14/05/2025Aguardando Análise da Comissão
- 01/10/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/10/2025Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

