Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 04/02/2025

MP 29/2024

Ementa oficial

Altera a Lei nº 3.666, de 13 de maio de 2020, que institui o Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins- PPI, e adota outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada

Desde 27/03/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

05/02/2025Aguardando Análise da Comissão
12/03/2025Aguardando Análise da Comissão
18/03/2025Aguardando Análise da Comissão
18/03/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
27/03/2025Proposição aprovada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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