REQ 29/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
O Deputado que o presente subscreve, vem nos termos regimentais após anuência do Plenário, requerer ao Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado em regime de urgência, através da Agência Tocantinense de Transportes e Obras AGETO, solicitando a construção de Ciclovia na TO-447 no trecho que liga os municípios de Chapada de Areia a Paraíso do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 25/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nilton Franco (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/03/2025Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

