REQ 15/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, em REGIME DE URGÊNCIA, o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa Castro, através das Secretarias da Segurança Pública e Saúde do Estado do Tocantins, solicitando providências para a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica, entre a Diretoria de Medicina Legal e a Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos - CNCDO-TO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 25/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Danilo Alencar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/03/2025Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

