Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 20/12/2024
PLG 23/2024
Ementa oficial
Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário Estadual, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 06/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/12/2024Aguardando Análise da Comissão
- 25/02/2025Aguardando Análise da Comissão
- 14/05/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 03/06/2025Retirado da pauta da Ordem do Dia
- 06/11/2025Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

