Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 17/12/2024
REQ 1037/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo, que Institui o Programa Estadual de Pesquisa e Inovação para a Agricultura Familiar e Agroecologia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 04/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gutierres Torquato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/02/2025Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026