Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 17/12/2024

PLCG 5/2024

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº 150, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins-RPPS-TO.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 17/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

17/12/2024Aguardando Análise da Comissão
18/12/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
19/12/2024Proposição aprovada
13/02/2025Proposição aprovada
17/03/2026Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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