Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 11/12/2024
REQ 1022/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, o cumprimento e ampla divulgação da Lei Estadual nº 2.075, de 6 de julho de 2009, que dispõe sobre a proibição da utilização de aparelhos de telefonia celular, nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 04/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/02/2025Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

