Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 10/12/2024

PLCG 4/2024

Ementa oficial

Autoriza a transferência de beneficiários do Fundo em Repartição para o Fundo em Capitalização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins - RPPS-TO, e adota outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 24/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

10/12/2024Aguardando Análise da Comissão
18/12/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
19/12/2024Proposição aprovada
10/02/2025Aguardando Correção
24/07/2025Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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