Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 10/12/2024
REQ 1016/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, EM REGIME DE URGÊNCIA, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, solicitando a apresentação de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento da distrofia muscular de Duchenne (DMD).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 19/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/12/2024Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

