Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 10/12/2024
REQ 995/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria da Educação, a realização de estudos visando a possibilidade de incluir no novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública, o adicional de insalubridade para as Merendeiras escolares.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 20/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/12/2024Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

