Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 27/11/2024
PLO 965/2024
Ementa oficial
Institui a obrigatoriedade do “Teste do Bracinho” nas consultas pediátricas em crianças a partir de 03 (três) anos de idade, atendidas pela rede pública estadual de saúde no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 25/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2025Encaminhamento ao Arquivo
- 25/02/2026Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

