Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 26/11/2024

VT 70/2024

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Ementa oficial

Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 170, de 24 de outubro de 2024.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 17/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

02/04/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
23/04/2025Proposição aprovada
17/03/2026Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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