Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 02/06/2020

PLO 145/2020

Ementa oficial

Dispõe sobre a vedação de preços acima dos praticados até 31 de março de 2020 para comercialização de itens de cesta básica, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do coronavírus – COVID-19.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 24/06/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Leo Barbosa (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/06/2020Aguardando Análise da Comissão
24/06/2021Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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