Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 26/11/2024

PLO 959/2024

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA E OBRIGATÓRIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO OFERECER A REALIZAÇÃO DO EXAME DE ULTRASSOM PARA MEDIÇÃO DO COLO UTERINO, COMO MEDIDA PREVENTIVA PARA EVITAR A PREMATURIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 23/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Gipão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/12/2024Aguardando Análise da Comissão
23/04/2025Encaminhamento ao Arquivo
23/03/2026Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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