REQ 935/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça, solicitando informações sobre a contratação de cerca de 30 (trinta) pessoas nos quadros do sistema penitenciário do Tocantins, em especial, no presídio Barra da Grota em Araguaína, tendo em vista que ainda há 162 (cento e sessenta e dois) candidatos aprovados, que não foram nomeados, os quais já fizeram todas as etapas da seleção, inclusive o curso de formação e exames médicos e aguardam apenas a nomeação pelo Governo do Estado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026