REQ 934/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer em REGIME DE URGÊNCIA, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estadual de Saúde, para que seja definido em lei o Piso Salarial do Técnico em Radiologia no valor de R$ 2.197,62, devendo ser reajustado em cada ano, utilizando como base o IPCA e incidindo sobre esses vencimentos 40% (quarenta por cento) de risco de vida e insalubridade.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026