Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 13/11/2024

PLO 940/2024

Ementa oficial

Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no Estado do Tocantins e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 22/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cleiton Cardoso (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/11/2024Aguardando Análise da Comissão
22/04/2025Aguardando Análise da Comissão
01/07/2025Aguardando Análise da Comissão
22/10/2025Encaminhamento ao Arquivo

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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