Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 12/11/2024
PLO 939/2024
Ementa oficial
Altera a Lei n° 3893, de 29 de março de 2022, para dispor sobre a inserção de mulheres em contexto de eventos climáticos extremos e calamidade pública como beneficiárias da Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 25/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanda Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/05/2025Aguardando Análise da Comissão
- 04/03/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 25/03/2026Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

