Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 07/11/2024

PLCTJ 1/2024

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar Estadual n. 112, de 30 de abril de 2018, que dispõe sobre a organização dos serviços notariais e de registro exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público do Estado do Tocantins.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada

Desde 04/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

12/11/2024Aguardando Análise da Comissão
26/11/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
04/12/2025Proposição aprovada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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