Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 12/11/2024
PLG 16/2024
Ementa oficial
Altera a Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 23/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/11/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 10/12/2024Aguardando Análise da Comissão
- 18/12/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 19/12/2024Proposição aprovada
- 23/07/2025Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

