REQ 937/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria da Saúde e Secretaria de Planejamento e Orçamento, solicitando um estudo de viabilidade técnica e econômica para realização de chamamento público, com a finalidade da transferir a gestão do Hospital Maternidade Dona Regina para o terceiro setor.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 20/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/12/2024Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026